Câmara aprova obrigatoriedade de certificação de órteses e próteses
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (28), em caráter conclusivo, proposta (116/11) que obriga os fornecedores de órteses e próteses, assim como de todo material implantável de uso médico, a fornecer certificado de garantia dos produtos. Pelo texto, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), o certificado deve ser emitido pelo importador ou fabricante nacional. O projeto segue para o Senado.
A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), recomendou também a aprovação do substitutivo do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Em seu texto, Dr. Ubili retira a expressão certificado.
